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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 12:48
STF atende pedido da OAB e muda dispositivo legal que trata do direito de resposta
, a exigência de manifestação de “juízo colegiado prévio” para suspender, em recurso, o direito de resposta.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 10:48
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 15:40
O direito de resposta proporcional ao agravo: acerca do PL 141/2011
efetividade do direito fundamental. Com vistas à preservação da vida privada, intimidade, honra e imagem do ofendido
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 15:45
Plenário vota por regras para direito de resposta a matéria ofensiva
Projeto disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 17:30
PL do direito de resposta reacende discussão sobre liberdade de imprensa
A recusa ou demora de publicação ou divulgação de resposta, quando couber, constitui crime autônomo e sujeita o responsável ao dobro da pena
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 12:00
Regulamentação do direito de resposta é prioridade no plenário da Câmara
Proposta prevê que juiz teria de exigir argumentação dos veículos de comunicação em até 24 horas e publicar resposta em até 10 dias
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 17:25
Propaganda supostamente injuriosa leva Dilma e sua coligação a pedirem direito de resposta de 5 minutos
Conforme a representação, a propaganda contestada qualifica Dilma como má-administradora.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 11:40
Coligação de Dilma Rousseff pede direito de resposta contra suposta ofensa de Indio da Costa
Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de direito de resposta da coligação 'Para o
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:50
Editora Abril pede suspensão do direito de resposta de Joaquim Roriz na revista Veja
direito de resposta em relação à reportagem da revista publicada na edição de 7 de julho deste ano.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:02
Câmara dos Deputados aprova regras sobre direito de resposta nos meios de comunicação
Projeto considera ofensivo o conteúdo que atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2020 - 13:01
Projeto de Lei proíbe interrupção de plano de saúde por falta de pagamento
Se aprovada, medida valerá por quatro meses, como resposta à crise sanitária e econômica.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 17:31
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:51
LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 12:31
Jornalista deve indenizar ex-PGR por ofensas misóginas
O réu deverá, ainda, conceder direito de resposta ou retratação à autora.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:56
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00